Portabilidade bancária: saiba o que pode e o que não pode ser exigido pelos bancos

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Segundo dados recentes do Banco Central, o consumidor ainda enfrenta dificuldades impostas pelas instituições financeiras na hora de fazer a portabilidade de crédito. Diante desse cenário, entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para ajudar os consumidores a ultrapassar essas barreiras.

Portabilidade de crédito é a possibilidade de transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do devedor (pessoa física ou jurídica). Essa iniciativa tem como objetivo estimular a concorrência entre bancos, beneficiando o consumidor, que passa a ter a possibilidade de negociar taxas de juros mais baixas.

Em 2013, a regulação sobre portabilidade de crédito foi aprimorada, padronizando os procedimentos e os prazos para troca de informações adotados entre as instituições financeiras, transferência da dívida e efetivação da portabilidade.

Essas alterações tinham a intenção de facilitar a portabilidade, tornando o processo mais ágil, mais seguro e mais transparente para o consumidor, uma vez que a instituição financeira passa a ter o dever de deixar claro quais são os custos envolvidos e as condições das operações de crédito, facilitando avaliação e decisão do usuário.

Entretanto, o ranking de reclamações do Banco Central revela que, apesar das mudanças da regulação para promover a portabilidade bancária, o consumidor ainda encontra dificuldades. As reclamações sobre restrição à realização de portabilidade, com recusa injustificada, ocupou o segundo lugar no ranking da Instituição no mês de dezembro/2014 e em de janeiro deste ano.

O não fornecimento do saldo devedor ao outro banco e de informações importantes para realização da migração, além de alegações inconsistentes são dificuldades impostas a quem tenta usar esse benefício, inviabilizando a conclusão permuta. Diante desse cenário entrevistamos o Professor de Finanças do Ibmec, Gilberto Braga, para apoiar os consumidores nesse sentido.

Como o consumidor pode fazer para avaliar se é ou não é vantagem fazer a portabilidade de crédito para outro banco?

Resposta: Ele deve buscar o menor custo para esse crédito, o que implica dizer, menor taxa de juros. Sempre que a nova taxa de juros ofertada na troca de banco for menor do que a taxa atualmente contratada e a portabilidade se der sem outros ônus, como o pagamento de tarifas ou a contratação de novos serviços remunerados, em tese, é vantajosa a operação.

Quais são as principais vantagens e desvantagens desse recurso?Resposta: Não há desvantagens no recurso da portabilidade, mas nem sempre a troca de banco é vantajosa, sendo necessário fazer as contas e negociar com os bancos. Obviamente, a grande vantagem é poder trocar o crédito de uma instituição para outra buscando um custo menor para ele.

Que tipo de postura é considera ilegal por parte do banco que a pessoa quer sair, ou seja, o que o banco não pode fazer quando o consumidor solicita a portabilidade?

Resposta: Há relatos de demora na operacionalização da troca contratual. O banco que está cedendo o crédito reluta em liberar a documentação para o banco que está recebendo o cliente. Em alguns casos, o banco original tenta reter o cliente, abrindo uma negociação e cobre a proposta do concorrente, baixando ainda mais os juros. De qualquer forma, o banco que cede o crédito não pode se negar a fazê-lo, posto que a portabilidade é um direito do cliente.

O que o banco que a pessoa pretende escolher não pode exigir do consumidor?

Resposta: Vincular a portabilidade à contratação de outros serviços, o que caracterizaria uma operação casada.

Que outras dicas daria para as pessoas que estão pensando usar esse recurso?

Resposta: Com a mudança nas taxas de juros da economia brasileira nos últimos dois anos muitas operações de crédito de médio e longo prazo contratadas podem ter se tornado caras, sendo possível portá-la de um banco para outro. A portabilidade é um direito do consumidor e vem sendo muito utilizada nas operações de financiamento da casa própria e de veículos.

Caso o consumidor enfrente qualquer dificuldade na hora de fazer a portabilidade de crédito, ele pode entrar em contato com o Canal de Atendimento ao Cidadão do Banco Central e/ou procurar o Procon mais próximo de sua residência. 

Fonte: Diário do Consumidor