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Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a responsabilidade solidária do vendedor do veículo inclui o pagamento de débitos de multas de trânsito, IPVA e taxas, só terminando com a comunicação da alienação ao órgão de trânsito.

No recurso apresentado ao STJ, o antigo proprietário alegou que o acórdão do TJSP contradiz o artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê a solidariedade entre vendedor e comprador do veículo apenas em relação às multas de trânsito impostas até a data em que a venda do carro for comunicada.

Débito tributário

Para o relator do recurso, ministro Og Fernandes, o acórdão está em dissonância com a jurisprudência do STJ, que entende que o artigo 134 do CTB não se aplica extensivamente ao IPVA, já que o não pagamento do imposto caracteriza débito tributário, e não um tipo de penalidade.

“Quanto aos débitos tributários, esta Corte de Justiça possui o entendimento firmado de que a obrigatoriedade prevista do artigo 134 do CTB, qual seja, a comunicação pelo alienante de veículo sobre a ocorrência de transferência da propriedade ao órgão de trânsito competente sob pena de responder solidariamente em casos de eventuais infrações de trânsito, não se aplica extensivamente ao pagamento do IPVA, pois o imposto não se confunde com penalidade”, afirmou o ministro.

Og Fernandes conheceu parcialmente do recurso especial para reformar o acórdão recorrido e afastar a responsabilidade solidária do alienante quanto ao pagamento do IPVA do veículo vendido.

Fonte: STJ

Crise não melhorou controle de gastos de brasileiros, diz pesquisa

O brasileiro não aprendeu nada com a crise dos últimos anos. Pelo menos financeiramente, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, com base em pesquisa feita pelo birô de crédito que mostra que, no ano passado, 8 em cada 10 consumidores não conseguiram fechar as contas do mês somente com o orçamento.

O percentual, de 77%, é alarmante, segundo a especialista. "Mesmo que a gente tenha tido uma crise econômica muito severa, as pessoas não mudam os comportamentos", diz Kawauti.

"Eu tinha a impressão de que a crise ia ter um impacto positivo, que elas iriam colocar a vida financeira como prioridade. Mas ninguém controla gastos. Ou seja, mesmo sem crise, a gente vai continuar com inadimplência alta, crédito com juros altos."

Embora cortar as despesas ainda seja uma tarefa difícil, 40% dos entrevistados mudaram os hábitos de consumo, priorizando itens mais baratos e pesquisando mais os preços dos produtos, mostra o levantamento, realizado com 805 pessoas em novembro de 2017.

"Não é que as pessoas não sabem que a educação financeira é importante. O problema está em passar da constatação para a prática", afirma a economista-chefe do SPC Brasil. "Olhar para a vida financeira pressupõe que lide com frustrações de não conseguir comprar tudo o que se quer, mas isso é importante para evitar que consumidor se enrole lá na frente."

A pesquisa mostra ainda que 32% tomaram algum tipo de empréstimo para pagar as contas no ano passado. E que, para 59% dos entrevistados, a maior dificuldade está em fazer o controle do orçamento. "Se houvesse um controle maior dos gastos, uma tomada de crédito melhor, teríamos uma taxa de juros menor e uma inadimplência menor", diz Kawauti.

DESCONTROLE

De acordo com o levantamento, 45% não fazem controle do orçamento. Dentro desse grupo, muitos dizem não ter essa preocupação porque fazem as contas de cabeça (27,4%).

"Fazer conta de cabeça não funciona, a gente não lembra nem o que almoçou ontem, ainda mais quanto gastou. Precisa formalizar o controle, seja num aplicativo, seja na planilha, seja na caderneta. A conta de cabeça não é a solução", destaca Kawauti.

Ela considera que, para melhorar a estatística, seria necessário colocar educação financeira nas escolas. "Mudar quando criança é melhor do que quando adulto, que já está em uma zona de conforto. A criança já cresce com a informação e conscientiza os pais", ressalta. 

Por DANIELLE BRANT
Fonte: Folha Online

4 dicas para ensinar educação financeira ao seu filho - e elas não têm nada a ver com matemática

A partir deste ano, a educação financeira passa ser obrigatória nas escolas. Veja como introduzir essa prática (e criar bons hábitos) na sua casa

A educação financeira passa a ser obrigatória nas escolas de todo o Brasil a partir de 2018, de acordo com a homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Por enquanto, a norma vale do 6º ano em diante, sendo que o tema estará ligado à disciplina de matemática a princípio.

Mas isso não significa que as crianças não possam aprender, bem antes disso, a se relacionar de maneira saudável com o dinheiro. Para começar, é preciso entender que o aprendizado vai além de fazer contas. "O foco não deve ser apenas a matemática. É o comportamento que leva a uma transformação de hábitos", ensina Reinaldo Domingos, presidente da Associação de Educadores Financeiros (Abefin).

Ainda que – com a nova lei – a educação financeira seja incluída no currículo escolar, também é responsabilidade da família a formação financeira dos pequenos. “Ela está além dos muros da escola, já que 80% dos hábitos errados provêm do próprio lar”, destaca Domingos. OK, você já entendeu. E qual a melhor maneira de introduzir esse conceito dentro da sua casa? A seguir, veja algumas sugestões com base nos ensinamentos do especialista.

1) Compartilhar. Um dos piores exemplos a serem utilizados ao ensinar finanças é o Tio Patinhas, sabia? O dinheiro não deve ser colocado como objeto de adoração e o avarento não é uma pessoa educada financeiramente. A criança precisa aprender a doar e a ter empatia, se quiser ser bem sucedida lá na frente.

2) Sonhar. O que motiva uma pessoa, independentemente da idade, a gastar menos são seus sonhos e propósitos. Seu filho só começará a tomar um banho mais curto quando souber que isso custa dinheiro. E, principalmente, que para ter o videogame ou a viagem dos sonhos dele, todos os membros da família têm de poupar juntos.

3) Poupar. Uma vez que a criança aprende a importância de economizar, o passo seguinte é colocar o conceito em prática - para que se torne um hábito! Poupar nada mais é do que executar aquilo que ela já aprendeu. Os cofrinhos, claro, são os maiores aliados nessa fase.

4) Experimentar. Por fim, é necessário que as crianças testem o que lhe está sendo ensinado com seu próprio recurso financeiro. Isso significa, na prática, incentivá-las a descobrir o que as motiva (será aquela bicicleta nova?) e a guardar dinheiro para tanto. Além de ajudar os pais a fazer compras ou fazer suas próprias aquisições (como na cantina da escola, por exemplo) no dia a dia.

Por Aline Melo e Malu Echeverria

Fonte: Revista Crescer

Eles devem, não negam e contam como encaram dívidas

Endividado passa por estresse e,
ao tentar resolver o problema sozinho,
pode tomar decisões equivocadas.

Pode ser uma demissão, a crise econômica, o descontrole financeiro, os juros altos ou tudo isso junto. São muitos os motivos que levam ao endividamento, uma situação recorrente no atual cenário brasileiro, geralmente constrangedora, desagradável e difícil de lidar. A pedido do UOL, quatro pessoas com perfis bastante diferentes relatam como enfrentam o endividamento e especialistas em finanças comentam suas estratégias.

Renegociou e está pagando Mariana*, 35, gerente de marketing

Uma dívida na casa dos R$ 40 mil foi transformada em 56 parcelas de R$ 700, que hoje Mariana consegue pagar --um compromisso a ser mantido por quatro anos. Até fazer o valor caber em seu orçamento, no entanto, houve muita angústia, tentativas frustradas de negociação com o banco e incessantes ligações de cobrança.

A gerente de marketing estava desempregada quando engravidou. Na época, seu marido tinha um negócio à distância, nos Estados Unidos, que ficou inviável com a alta do dólar. Ela passou então a usar seu limite no banco, de R$ 30 mil, até que este crédito também estourou. "Mesmo voltando a trabalhar depois da gravidez, eu não conseguia pagar tudo. As contas tinham acumulado e o maior problema era o limite do meu banco, muito alto."

Nessa época, recebeu uma ligação da gerente do banco com uma proposta: 30 parcelas de R$ 2.400 mensais. "Comecei a chorar, fiquei morta de vergonha, falei que não tinha como pagar aquilo. Mas fechei mesmo assim, porque não via outra saída", lembra. De fato, ela não deu conta e passou a "proteger" seu salário, depositando-o na poupança para o banco não fazer o desconto automático. "Me ligavam 200 vezes por dia cobrando e eu explicava que não tinha como pagar. Até que bloqueei o número."

"Hoje não tenho limite [de cheque especial] do banco e não pretendo voltar a ter" - Mariana, gerente de marketing

Começou então a receber cartas do banco com parcelas mais suaves daquela mesma negociação: em cerca de oito meses, a proposta chegou aos R$ 700 que cabiam no bolso. Ela deu sorte: em alguns casos, a tentativa frustrada de renegociação pode agravar ainda mais o problema.

"Não gostaria de ter acumulado um montante desse em dívidas e preferiria estar aplicando o dinheiro que hoje vai para as parcelas. Mas é um imenso alívio conseguir resolver e estar com as contas e o nome em dia. Hoje não tenho limite do banco e não pretendo voltar a ter."

O que diz o especialista

Mudar os hábitos é importante em caso de endividamento, assim como renegociar as dívidas com parcelas que realmente caibam no orçamento --caso contrário, a solução ficará só na teoria. "A renegociação e a revisão dos gastos devem ser colocadas em prática ao mesmo tempo, são ações conjuntas. É preciso reestruturar o orçamento para fazer essas parcelas caberem no bolso", defende Fabio Gallo, professor de finanças da FGV-SP.

Antes da renegociação, lembra o professor, é essencial entender aqueles valores -- muitas vezes os credores cobram indevidamente juros ou custos administrativos. Se o endividado não souber como fazer isso, deve buscar ajuda de quem entende, como órgãos de defesa do consumidor.

Procurou ajuda Bruno*, 39, microempresário

Com dívida de R$ 82 mil e sem sucesso nas negociações, Bruno decidiu procurar o Programa de Apoio ao Superendividado, do Procon-SP. Até a publicação desta reportagem --quando os juros não haviam aumentado ainda mais o tamanho do problema--, ele aguardava contato do órgão para receber as orientações de que tanto precisa. Fez um cadastro, participou de uma palestra e aguarda um retorno que, segundo lhe informaram, pode levar até quatro meses.

"Meu nome está sujo, recebo cartinhas ameaçadoras [das instituições financeiras], e-mails idem, tenho insônia e isso tira o sono da minha mulher. É uma situação chata, pesada, difícil. Mas no momento não há o que fazer, não tenho dinheiro para pagar. Tomo remédio para ansiedade e isso me deixa mais centrado. Também descobri uma maravilha, que é a possibilidade de o smartphone bloquear ligações: assim não falo mais com atendentes das empresas de cobrança, que ligam de manhã, à tarde, à noite, sábado e domingo."

"Aceitei as ofertas de crédito, até que comecei a usar um empréstimo para pagar o outro. O banco foi dando corda e me enforquei" - Bruno, microempresário

Seu problema, explica, foi o excesso de crédito pessoal --usado para pagar as contas de uma empresa de marketing criada em 2014 com dois sócios. "A coisa desandou quando um grande cliente saiu de forma inesperada. Aceitei as ofertas de crédito, até que comecei a usar um empréstimo para pagar o outro. O banco foi dando corda e me enforquei." Antes de ter o nome negativado, ele ainda conseguiu abrir uma conta em outro banco, no qual hoje faz suas movimentações financeiras.

Bruno considerou as primeiras ofertas de negociação, feitas em março deste ano, impagáveis (54 parcelas de R$ 5.900). No mês seguinte, a proposta baixou (48 parcelas de R$ 4.800), mas continuou fora de sua realidade. "Sem resolver, os R$ 80 mil de hoje vão virar R$ 100 mil, R$ 150 mil. Temos de chegar a um meio-termo, um valor que seja bom para eles e para mim. Mas, até agora, me parece que quem fica inadimplente consegue uma condição melhor de negociação. Acredito que o Procon vai me ajudar, pois eles devem saber como latir tão alto quanto os bancos."

O que diz o especialista

Diógenes Donizete é coordenador do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP (superendividada é a pessoa/família que compromete mais de 30% da renda com financiamentos e parcelamentos). Ele afirma que, em 60% dos casos atendidos pelo núcleo, há chances de acordo com a instituição financeira já na primeira tentativa. E reforça a importância de só renegociar aquilo que realmente puder pagar, para não criar uma nova dívida (tentando pagar a antiga).

"Não aceite qualquer renegociação só para ganhar tempo. Também é muito importante manter a calma, pois o endividado será assediado por ligações de cobrança. Muitas feitas, indevidamente, fora do horário permitido. A empresa tem o direito de cobrar, mas a cobrança vexatória é proibida por lei", afirma Donizete.

Ainda não consegue resolver Cláudio*, 44, analista de sistemas

Cláudio não sabe exatamente quanto deve: por volta de R$ 11 mil no cartão e R$ 20 mil no cheque especial. Mas tem certeza de que, no momento, não consegue resolver o problema. "As empresas de cobrança me ligam propondo que eu pague R$ 500 ao mês. Sempre pergunto se eles não têm algo de R$ 50. Com R$ 500 eu pago as contas da casa, faço mercado. Hoje minha dívida é impagável", afirma o analista de sistemas.

Ele também não sabe se está com o nome sujo, mas conseguiu recentemente abrir uma conta em outro banco, usando um cadastro via aplicativo. Deixou assim de fazer movimentações na instituição para a qual deve: "Qualquer dinheiro depositado lá ia para o nada, eu estava apenas pagando juros". Outra providência, a ser tomada nas próximas semanas, é se separar no papel para a mulher não ser legalmente afetada por suas dívidas.

"Meu humor é proporcional ao saldo no banco e R$ 30 mil negativos deixam qualquer um deprimido" - Cláudio, analista de sistemas

A história começou em 2013, quando foi demitido. Desde então, aventurou-se sem sucesso em diferentes áreas: segurança eletrônica, frete, táxi e Uber. "Depois dos 40, fica difícil se recolocar. E minhas iniciativas de negócio próprio não deram certo, porque não sei vender." Em meio a essas tentativas, foi diagnosticado com depressão e hoje passa por tratamento. "Meu humor é proporcional ao saldo no banco e R$ 30 mil negativos deixam qualquer um deprimido. A dívida pode não ser a causa [da depressão]. Mas, quando o bicho pega, ressalta problemas que já estavam ali."

Sua esperança agora está em um novo emprego. Vai tomar conta de uma nova loja do sogro, que oferece serviços de gráfica. O plano é se estabilizar para só então resolver as pendências financeiras. "Devo, não nego, pago quando puder", resume.

O que diz o especialista

Diógenes Donizete, do Procon-SP, afirma que uma dívida de pessoa física só pode ser considerada impagável em situações muito pontuais: desemprego, por exemplo. "Não há como pagar quando a renda da sobrevivência está comprometida, com o risco de a família ficar sem água, luz, deixar de comer", reconhece.

Porém, assim que o endividado volta a ter renda, ele afirma ser possível regularizar a situação. "A pessoa que está superendividada passa por um estresse muito forte, o que abala suas emoções. Tentar resolver o problema sozinho não é a melhor das soluções: a ajuda nestes casos é sempre bem-vinda", diz o coordenador do núcleo que atende os superendividados.

Quitou uma dívida considerada impagável Maria*, 53, autônoma

A história de Maria é diferente das demais e traz uma mensagem positiva: ela não tem mais as dívidas que já considerou ser impagáveis. Este é o resultado de um processo de anos, que teve início em 15 de agosto de 2008, quando ingressou na irmandade D.A. (Devedores Anônimos). À época, estava seriamente endividada, sem emprego (apesar dos dois diplomas universitários), com a casa penhorada (hoje avaliada em R$ 3 milhões), luz cortada, sobrevivendo com o pouco que ganhava vendendo pães de mel na porta de uma igreja em São Paulo.

"Considerava minha dívida impagável, não via luz no fim do túnel e por isso pensava em suicídio", resume ela, que então já frequentava o A.A. (alcoólicos anônimos). "Comecei a beber por causa das dificuldades financeiras. Mas, mesmo quando parei com a bebida, continuava só falando em dívidas", conta ela, que trabalhava no mercado financeiro quando chegou aonde define como fundo do poço. Ela afirma que, ao sair dessa situação, conseguiu manter sua casa então penhorada e construir mais quatro. Hoje, vive desses aluguéis.

"Considerava minha dívida impagável, não via luz no fim do túnel e por isso pensava em suicídio" -  Maria, autônoma

Todo o processo de recuperação, relata, está associado ao programa gratuito composto por passos, tradições, promessas, ferramentas e reuniões presenciais (no seu caso em uma igreja na zona oeste de São Paulo, onde hoje Maria organiza as reuniões).

Essas transformações, conta, passam por questões comportamentais ("evite velhos lugares, velhos hábitos, velhas pessoas") e também por uma ferramenta chamada de alívio de pressão (um pente-fino nas receitas, despesas e relação de credores para orientar o endividado --inclusive sobre como fazer possíveis negociações).

"Se quiser resolver, o problema é nosso [da irmandade]. Seja o que for: não existe dívida impagável. Mas, se quiser continuar endividado, o problema é seu."

O que diz o especialista

Fabio Gallo, professor de finanças da FGV-SP (Fundação Getúlio Vargas), reforça a importância de rever o orçamento familiar em caso de dívidas. Com um sistema chamado A, B, C, D --sendo cada letra uma categoria de gastos--, ele afirma ser possível planejar reajustes e mudar aqueles hábitos incompatíveis com o endividamento.

Alimentação: quanto será usado para manter as necessidades da família (cortando supérfluos)? Básico: quanto é preciso para cobrir aluguel, condomínio, água, gás? Contornáveis: aqui entram os itens que tornam a vida melhor, mas devem ser cortados no aperto (ex: TV paga, pacote de dados no celular, academia). Desnecessários: anuidade de cartão e tudo aquilo que gera a pergunta "por que mesmo eu estou pagando isso?". "Essa classificação varia caso a caso. Se a pessoa usa o carro para trabalhar, ele pode ser contornável. Se usado somente aos finais de semana, é desnecessário", exemplifica.

* Os nomes foram trocados para preservar a identidade dos entrevistados

Por Juliana Carpanez

Fonte: Uol

‘Educação financeira ainda é um tema chato para o brasileiro’

Falta de conhecimento faz pessoas caírem em armadilhas e investirem de forma inadequada, diz executivo da Cetip.

Com a febre dos investimentos nas redes sociais, as promessas de ganho fácil atraem muitos que não têm conhecimento sobre o mercado financeiro e que acabam perdendo dinheiro com aplicações que não são adequadas a seu perfil.

Para Fábio Zenaro, superintendente de produtos da depositária de títulos Cetip, esses canais são importante fonte de informação, mas o conhecimento elementar deveria vir da família ou da educação básica, de forma a evitar armadilhas. Confira os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

Qual é o papel dos canais, grupos e páginas que tratam de investimentos na internet?

O brasileiro ainda é deseducado financeiramente. Seja na escola, seja em casa. Isso é algo que deveria existir desde cedo. É raro ver famílias que discutam esse tema. Há pessoas que odeiam discutir investimentos, até por uma questão cultural. As redes sociais facilitam, mas há o trigo e o joio. É o mesmo cuidado que se deve ter com outros assuntos na internet. As redes sociais podem ajudar o ensino formal a abordar esse assunto. Se nós tivéssemos uma educação financeira melhor, não cairíamos em promessas do tipo “multiplique o seu dinheiro x vezes”, “venha descobrir o segredo”. Se tivéssemos uma educação financeira melhor, isso seria evitado.

De que maneira se pode capturar a atenção desse público?

Tenho visto canais com uma linguagem interessante. Para falar com o jovem, não é mais possível fazer como antigamente. O tema [educação financeira] é chato. Para o brasileiro, é mais chato ainda. Então, se você não tiver uma ferramenta, um jeito interessante de fazer, você não consegue, a não ser que as pessoas já se interessem pelo assunto. Isso também mostra um pouco por que há muitos que ainda acreditam que os melhores investimentos são poupança e imóveis – isso ainda está na memória do brasileiro – ou por que muitos ainda ficam endividados no rotativo do cartão e no cheque especial. As pessoas não param para fazer contas.

Falta uma atenção maior do regulador para a internet?

Esse é um papel da sociedade como um todo. Não só de órgãos ligados ao governo, mas também de bancos, das escolas, tem de ser algo maior. Poderia existir uma disciplina sobre educação financeira no Ensino Médio, por exemplo.

Que tipo de produto financeiro deve continuar atraindo o investidor pessoa física este ano?

Apesar da trajetória de queda prevista para a taxa básica de juros, a Selic, o juro real segue alto. Neste momento, a renda fixa ainda está muito atrativa. Pelo menos ao longo deste primeiro semestre esse cenário não muda tanto. Mas com inflação e o juro caindo, a tendência é de que o juro real diminua. É interessante olhar em renda fixa os CDBs (Certificado de Depósito Bancário) e produtos isentos (como as LCIs, LCAs e debêntures de infraestrutura). Além disso, há os títulos corporativos, como os CRIs e os CRAs, que também devem ganhar mais fôlego este ano.

A renda variável será uma alternativa?

Em um cenário mais claro, mais positivo para o Brasil, com a Selic mais baixa e a aprovação das reformas propostas pelo governo, o investidor pode começar a olhar mais para a renda variável, mas com muito cuidado por causa da volatilidade. Oportunidades sempre existem, mas não se vê grandes movimentos até que o horizonte esteja mais positivo.

por Malena Oliveira

Fonte: Estadão

3 coisas que gerentes de bancos costumam dizer, mas não são verdade

SÃO PAULO – Você ganhou um dinheiro inesperado, ou então trabalhou durante muito tempo, sempre acumulando seu dinheiro, e agora conta com uma boa quantia separada sem destino certo e que deseja investir.

Logo, você pensa que o banco será o melhor lugar para investir esse dinheiro. No entanto, nem sempre isso é o que acontece, uma vez que os interesses do seu gerente não serão, necessariamente, os mesmos que você tem como investidor.

Aderson Gegler, assessor de investimentos da Moinhos Investimentos, diz quais são as mentiras mais comuns que você ouve do seu gerente no banco.

1 – Insistir que título de capitalização é um investimento

"Não é. Título de capitalização é jogo. O que o banco vende é uma expectativa de que o cliente possa ganhar um capital significativo frente ao que ele investiu. Na verdade, o banco faz o dinheiro do cliente ficar 'preso' por vários anos e devolve uma rentabilidade pífia, na maioria das vezes menor até do que a caderneta de poupança", afirma o assessor de investimentos.

2 – Fazer você pensar que o único investimento seguro é a poupança

"Na verdade a poupança possui a mesma garantia que outros investimentos, como CDB (Certificado de Depósito Bancário) ou LCI (Letra de Crédito Imobiliário), que têm exatamente a mesma segurança. Todos eles são garantidos pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) até o valor de R$ 250 mil por investidor por instituição financeira", diz Gegler.

3 – Fazer você achar que existe um único investimento para tudo

"Nenhuma carteira de investimentos está completa com apenas um produto. É necessário que se faça uma diversificação inteligente, em títulos e fundos de diferentes categorias, sempre respeitando o perfil de investidor do cliente. Muitas vezes o gerente precisa bater uma meta e acaba ligando para seus clientes para empurrar um ou outro desses produtos, sem nenhum compromisso com o resultado (ou a falta dele) que isso vai gerar para a carteira final do investidor. Com a inflação elevada que temos hoje é muito comum vermos produtos com rentabilidade real (acima da inflação) negativa", encerra o assessor.

Fonte: Info Money